Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 14.440 de 30/03/2011
Ementa:

Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas necessárias à construção da chamada “Ponte Mocambinho-Pedra Mole”, na cidade de Teresina-Piauí.

Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Executivo
Fonte: Publicado no DOE Nº 60 de 30/03/2011 texto original
Link: texto integral
Referenda:
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Desapropriações
Classificação de Direito: --
Observação: