| Lei Ordinária Nº 6.318 de 25/02/2013 |
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| Ementa: | Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil, e dá outras providências. (*) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Chefe de Governo: | Wilson Nunes Martins |
| Origem: | Legislativo |
| Fonte: | Publicado no DOE Nº 37 de 26/02/2013 texto original |
| Link: | Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui. |
| Referenda: | Secretaria de Governo - SEGOV |
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| Classificação de Direito: | -- |
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