| Ementa: |
Altera a Lei nº 5.134, de 10 de maio de 2000, que criou o Conselho Estadual de Defesa dos Diretos da Mulher do Estado do Piauí; a Lei nº 5.244, de 13 de junho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso; a Lei nº 5.329, de 24 de Setembro de 2003, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONEDE/PI; a Lei nº 4.602, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; a Lei nº 5.089, de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Defesa dos Diretos Humanos, objetivando a inclusão de representação da Defensoria Púbica da União no Estado do Piauí, nos Conselhos do Estado. |
