Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Emenda Constitucional Nº 38 de 13/12/2012
Ementa: Altera o art. 90 da Constituição do Estado do Piauí, dispondo sobre o mandato dos controladores internos de cada Poder e instituição.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 7 de 10/01/2013 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Assembléia Legistativa do Estado - ALEPI
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: