| Lei Ordinária Nº 6.304 de 10/01/2013 |
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| Ementa: | Altera os arts. 13, 49, 53, 54, 143, 151 e 152 e o Anexo Único da Lei nº 5.712, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Chefe de Governo: | Wilson Nunes Martins |
| Origem: | Legislativo |
| Fonte: | Publicado no DOE Nº 7 de 10/01/2013 texto original |
| Link: | Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui. |
| Referenda: | Secretaria de Governo - SEGOV |
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| Classificação de Direito: | -- |
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