Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.304 de 10/01/2013
Ementa: Altera os arts. 13, 49, 53, 54, 143, 151 e 152 e o Anexo Único da Lei nº 5.712, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 7 de 10/01/2013 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
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Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: