Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.297 de 07/01/2013
Ementa: Altera a redação do art. 2-A da Lei nº 5.501, de 26 de outubro de 2005, introduzido pela Lei nº 5.538, de 11 de outubro de 2006, para vincular o Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2013 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
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Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: