| Decreto Nº 15.041 de 18/12/2012 |
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| Ementa: | Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, e o Decreto nº 14.953, de 02 de outubro de 2012. |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Chefe de Governo: | Wilson Nunes Martins |
| Origem: | Executivo |
| Fonte: | Publicado no DOE Nº 237 de 19/09/2012 texto original |
| Link: | Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui. |
| Referenda: | Secretaria de Fazenda - SEFAZ, Secretaria de Governo - SEGOV |
| Alteração: | Alterado pelo Decreto nº 15.083, de 15 de fevereiro de 2013. |
| Correlação: | |
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| Classificação de Direito: | -- |
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