Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 15.041 de 18/12/2012
Ementa: Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, e o Decreto nº 14.953, de 02 de outubro de 2012.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Executivo
Fonte: Publicado no DOE Nº 237 de 19/09/2012 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Fazenda - SEFAZ, Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração: Alterado pelo Decreto nº 15.083, de 15 de fevereiro de 2013.
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: