Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 15.031 de 17/12/2012
Ementa: Revoga os Decretos nº 12.757, de 06 de setembro de 2007, nºs 13.369 e 13.370, ambos de 17 de novembro de 2008, nºs 13.985 e 13.986, ambos de 17 de dezembro de 2009, nº 14.038, de 01 de fevereiro de 2010 e nº 14.147, de 23 de março de 2010.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Executivo
Fonte: Publicado no DOE Nº 235 de 17/12/2012 texto original
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Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: