Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 15.018 de 10/12/2012
Ementa: Declara Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012, nos órgãos e entidades públicas estaduais, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Executivo
Fonte: Publicado no DOE Nº 230 de 10/12/2012 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
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Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: