Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 15.007 de 05/12/2012
Ementa: Declara de utilidade pública e autoriza desapropriação de área de faixas de domínio de terras situadas no município de Teresina, nos locais denominados: Jardim Europa, Assentamento Santana Nossa Vitória, Assentamento Vale da Esperança, São Joaquim, São Félix, Santa Isabel e Povoado Atalaia, para o fim de implantar a obra do Rodoanel de Teresina - Piauí.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Executivo
Fonte: Publicado no DOE Nº 227 de 05/12/2012 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
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Classificação de Direito: --
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