| Ementa: |
Dispõe sobre o reajuste de vencimento e subsídio dos servidores públicos efetivos, que especifica, da Administração direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, altera a Lei Complementar nº 38, de 24 de março de 2004, Lei nº 5.589 , de 26 de julho de 2006, Lei nº 5.591, de 26 de julho de 2006, Lei nº 5.493, de 9 de setembro de 2005, Lei nº 5.505, de 26 de outubro de 2005, Lei Complementar nº 55, de 26 de outubro de 2005 e Lei nº 5.506 , de 1º de novembro de 2005, e dá outras providências. |
