| Lei Ordinária Nº 3.808 de 16/07/1981 |
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| Ementa: | Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, e dá outras providências. |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Chefe de Governo: | Lucídio Portela Nunes |
| Origem: | Legislativo |
| Fonte: | Publicado no DOE Nº 140 de 27/07/1981 |
| Link: | Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui. |
| Referenda: | |
| Alteração: |
Lei Ordinária nº 6.467, de 19 de dezembro de 2013. Lei Ordinária nº 6.199, de 27 de março de 2012. Lei Complementar nº 168, de 19 de maio de 2011. Lei Complementar nº 134, de 30 de setembro de 2009. Lei Complementar nº 35, de 06 de novembro de 2003. Lei Complementar nº 27, de 30 de maio de 2003. Lei Ordinária nº 4.136, de 06 de outubro de 1987. Lei Ordinária nº 4.066, de 11 de dezembro de 1986. Lei Ordinária nº 4.034, de 11 de dezembro de 1985. Lei Ordinária nº 3.960, de 02 de outubro de 1984. |
| Correlação: | |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: | -- |
| Observação: | |
