| Lei Complementar Nº 168 de 19/05/2011
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| Ementa: |
Dispõe sobre a criação e transformação na Estrutura Organizacional da Polícia Militar do Piauí dos órgãos de direção e execução que especifica e altera a Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, a Lei nº 5.378, de 10 de fevereiro de 2004; a Lei Complementar nº 68, de 22 de março de 2006; a Lei nº 5.552, de 23 de março de 2006, e dá outras providências. |
| Situação: |
Não consta revogação expressa |
| Chefe de Governo: |
Wilson Nunes Martins
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| Origem: |
Legislativo |
| Fonte: |
Publicado no DOE Nº 94 de 19/05/2011
texto original
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| Link: |
texto integral
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| Referenda: |
Secretaria de Governo - SEGOV |
| Alteração: |
Lei nº 6.199, de 27 de março de 2012.
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| Correlação: |
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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