Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Complementar Nº 168 de 19/05/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação e transformação na Estrutura Organizacional da Polícia Militar do Piauí dos órgãos de direção e execução que especifica e altera a Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, a Lei nº 5.378, de 10 de fevereiro de 2004; a Lei Complementar nº 68, de 22 de março de 2006; a Lei nº 5.552, de 23 de março de 2006, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 94 de 19/05/2011 texto original
Link: texto integral
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração: Lei nº 6.199, de 27 de março de 2012.
Correlação:
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Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: