Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 15.003 de 03/12/2012
Ementa: Dispõe sobre a declaração de titularidade de rodovias estaduais, faixas non aedificandi, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Executivo
Fonte: Publicado no DOE Nº 225 de 03/12/2012 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: