Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Emenda Constitucional Nº 35 de 30/10/2012
Ementa: Acrescentam-se os parágrafos 1º e 2º ao art. 40 da Constituição Estadual do Piauí.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 223 de 29/11/2012 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Assembléia Legistativa do Estado - ALEPI
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: