| Decreto Nº 14.990 de 26/11/2012 |
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| Ementa: | Revoga o Decreto nº 5.574, de 07 de outubro de 1983, que "Dispõe sobre a constituição da Banca Examinadora do Departamento Estadual de Trânsito e dá outras providências". |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Chefe de Governo: | Wilson Nunes Martins |
| Origem: | Executivo |
| Fonte: | Publicado no DOE Nº 220 de 26/11/2012 texto original |
| Link: | Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui. |
| Referenda: | Secretaria de Governo - SEGOV |
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| Classificação de Direito: | -- |
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