Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 14.990 de 26/11/2012
Ementa: Revoga o Decreto nº 5.574, de 07 de outubro de 1983, que "Dispõe sobre a constituição da Banca Examinadora do Departamento Estadual de Trânsito e dá outras providências".
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Executivo
Fonte: Publicado no DOE Nº 220 de 26/11/2012 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: