Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.199 de 27/03/2012
Ementa: Dispõe sobre a criação e transformação na Estrutura Organizacional da Polícia Militar do Piauí dos órgãos de direção e execução que especifica e altera a Lei n° 3.808, de 16 de julho de 1981, a Lei nº 5.378, de 10 de fevereiro de 2004; a Lei n° 5.552, de 23 de março de 2006; a Lei Complementar n° 168, de 19 de maio de 2011, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 59 de 27/03/2012 texto original
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Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
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Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: