| Lei Ordinária Nº 6.199 de 27/03/2012 |
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| Ementa: | Dispõe sobre a criação e transformação na Estrutura Organizacional da Polícia Militar do Piauí dos órgãos de direção e execução que especifica e altera a Lei n° 3.808, de 16 de julho de 1981, a Lei nº 5.378, de 10 de fevereiro de 2004; a Lei n° 5.552, de 23 de março de 2006; a Lei Complementar n° 168, de 19 de maio de 2011, e dá outras providências. |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Chefe de Governo: | Wilson Nunes Martins |
| Origem: | Legislativo |
| Fonte: | Publicado no DOE Nº 59 de 27/03/2012 texto original |
| Link: | Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui. |
| Referenda: | Secretaria de Governo - SEGOV |
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| Classificação de Direito: | -- |
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