Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 14.910 de 03/08/2012
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias a militares, servidores públicos e empregados públicos do Poder Executivo estadual e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Executivo
Fonte: Publicado no DOE Nº 146 de 03/08/2012 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Administração - SEAD, Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração: Decreto nº 15.431, de 11 de novembro de 2013.

Decreto nº 14.964, de 25 de outubro de 2012.
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: