Decreto Nº 14.909 de 03/08/2012
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Ementa: |
Altera o Decreto n° 14.774, de 19 de março de 2012, que regulamenta a Lei n° 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí. |
Situação: |
Não consta revogação expressa |
Chefe de Governo: |
Wilson Nunes Martins
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Origem: |
Executivo |
Fonte: |
Publicado no DOE Nº 146 de 03/08/2012
texto original
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Link: |
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Referenda: |
Secretaria de Fazenda - SEFAZ, Secretaria de Governo - SEGOV |
Alteração: |
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Correlação: |
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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