| Decreto Nº 14.909 de 03/08/2012
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| Ementa: |
Altera o Decreto n° 14.774, de 19 de março de 2012, que regulamenta a Lei n° 6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí. |
| Situação: |
Não consta revogação expressa |
| Chefe de Governo: |
Wilson Nunes Martins
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| Origem: |
Executivo |
| Fonte: |
Publicado no DOE Nº 146 de 03/08/2012
texto original
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| Link: |
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| Referenda: |
Secretaria de Fazenda - SEFAZ, Secretaria de Governo - SEGOV |
| Alteração: |
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| Correlação: |
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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