Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 13.500 de 23/12/2008
Ementa: Consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Situação: Revogado parcialmente
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Executivo
Fonte: Publicado no DOE Nº 246 de 24/12/2008 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Fazenda - SEFAZ, Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração: Decreto n° 14.394, de 27 de janeiro de 2011.

Decreto nº 14.889, de 11 de julho de 2012.

Decreto nº 14.953, de 02 de outubro de 2012.

Decreto nº 15.041, de 18 de dezembro de 2012.

Decreto nº 15.083, de 15 de fevereiro de 2013.

Decreto nº 15.084, de 15 de fevereiro de 2013.

Decreto nº 15.112, de 6 de março de 2013.

Decreto nº 15.134, de 25 de março de 2013.

Decreto nº 15.181, de 15 de maio de 2013.

Decreto nº 15.198, de 28 de maio de 2013.

Decreto nº 15.198, de 28 de maio de 2013 - revoga os §§ 1º, 3º a 5º do art. 138; o § 3º do art. 132, com efeitos a partir de 1º de junho de 2013.

Decreto n° 15.277, de 24 de julho de 2013.

Decreto n° 15.290, de 5 de agosto de 2013 - acrescenta, altera e revoga.

Decreto nº 15.303, de 12 de agosto de 2013.

Decreto nº 15.461, de 29 de novembro de 2013.

Decreto nº 15.477, de 6 de dezembro de 2013.

Decreto nº 15.485, de 16 de dezembro de 2013.

Decreto nº 15.498, de 13 de janeiro de 2014.

Decreto nº 15.502, de 13 de janeiro de 2014.
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Impostos
Classificação de Direito: --
Observação: