| Decreto Nº 14.946 de 25/09/2012
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| Ementa: |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente a FRANCISCO DOMINGOS NETO, situada na zona rural do Município de Fronteiras, do Estado do Piauí, necessária à construção de uma ONE WAY, para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências. |
| Situação: |
Não consta revogação expressa |
| Chefe de Governo: |
Wilson Nunes Martins
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| Origem: |
Executivo |
| Fonte: |
Publicado no DOE Nº 181 de 25/09/2012
texto original
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| Link: |
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo.
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| Referenda: |
Secretaria de Governo - SEGOV |
| Alteração: |
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| Correlação: |
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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