| Decreto Nº 14.944 de 25/09/2012
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| Ementa: |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente ao ESPÓLIO DE ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, situada na zona rural do Município de Fronteiras, do Estado do Piauí, necessária à construção de uma One Way, para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências. |
| Situação: |
Não consta revogação expressa |
| Chefe de Governo: |
Wilson Nunes Martins
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| Origem: |
Executivo |
| Fonte: |
Publicado no DOE Nº 181 de 25/09/2012
texto original
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| Link: |
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| Referenda: |
Secretaria de Governo - SEGOV |
| Alteração: |
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| Correlação: |
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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