Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 14.944 de 25/09/2012
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente ao ESPÓLIO DE ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, situada na zona rural do Município de Fronteiras, do Estado do Piauí, necessária à construção de uma One Way, para o Sistema Adutor de Piaus e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Executivo
Fonte: Publicado no DOE Nº 181 de 25/09/2012 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: