Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 14.943 de 25/09/2012
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de propriedade pertencente ao ESPÓLIO DE RAIMUNDA MARIA DE JESUS, situada na zona rural do Município de Pio IX, do Estado do Piauí, para construção de uma ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA, para o Sistema Adutor de Bocaina / Piaus II e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Executivo
Fonte: Publicado no DOE Nº 181 de 25/09/2012 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
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Classificação de Direito: --
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