Constituição Estadual |
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Ementa: | |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Chefe de Governo: | Alberto Tavares Silva |
Origem: | Legislativo |
Fonte: | Publicado no DOE Nº 186 de 05/10/1989 |
Link: | texto integral |
Referenda: | |
Alteração: |
Emenda Constitucional Nº 1 Emenda Constitucional Nº 2 Emenda Constitucional Nº 3 Emenda Constitucional Nº 4 Emenda Constitucional Nº 5 Emenda Constitucional Nº 6 Emenda Constitucional Nº 7 Emenda Constitucional Nº 8 Emenda Constitucional Nº 9 Emenda Constitucional Nº 10 Emenda Constitucional Nº 11 Emenda Constitucional Nº 12 Emenda Constitucional Nº 13 Emenda Constitucional Nº 14 Emenda Constitucional Nº 15 Emenda Constitucional Nº 16 Emenda Constitucional Nº 17 Emenda Constitucional Nº 35 Emenda Constitucional Nº 36 Emenda Constitucional Nº 37 Emenda Constitucional Nº 38 Emenda Constitucional Nº 39 Emenda Constitucional Nº 40 Emenda Constitucional Nº 41 Emenda Constitucional Nº 42 |
Correlação: | |
Interpretação: | |
Veto: | |
Assunto: | |
Classificação de Direito: | -- |
Observação: |