Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Constituição Estadual
Ementa:
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Alberto Tavares Silva
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 186 de 05/10/1989
Link: texto integral
Referenda:
Alteração: Emenda Constitucional Nº 1

Emenda Constitucional Nº 2

Emenda Constitucional Nº 3

Emenda Constitucional Nº 4

Emenda Constitucional Nº 5

Emenda Constitucional Nº 6

Emenda Constitucional Nº 7

Emenda Constitucional Nº 8

Emenda Constitucional Nº 9

Emenda Constitucional Nº 10

Emenda Constitucional Nº 11

Emenda Constitucional Nº 12

Emenda Constitucional Nº 13

Emenda Constitucional Nº 14

Emenda Constitucional Nº 15

Emenda Constitucional Nº 16

Emenda Constitucional Nº 17

Emenda Constitucional Nº 35

Emenda Constitucional Nº 36

Emenda Constitucional Nº 37

Emenda Constitucional Nº 38

Emenda Constitucional Nº 39

Emenda Constitucional Nº 40

Emenda Constitucional Nº 41

Emenda Constitucional Nº 42
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: