Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.273 de 19/09/2012
Ementa: Altera a Lei nº 5.120 de 19 de janeiro de 2000, que cria a Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí - CETE-PI, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 177 de 19/09/2012 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: