| Lei Ordinária Nº 6.270 de 12/09/2012 |
|
| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social a entidade privada sem finalidade lucrativa, especificada nesta lei, que mantém, em funcionamento regular, programa terapêutico-educativo a dependentes químicos, e dá outras providências. |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Chefe de Governo: | Wilson Nunes Martins |
| Origem: | Legislativo |
| Fonte: | Publicado no DOE Nº 172 de 12/09/2012 texto original |
| Link: | Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui. |
| Referenda: | Secretaria de Governo - SEGOV |
| Alteração: | Lei Ordinária nº 6.472, de 23 de dezembro de 2013. |
| Correlação: | |
| Interpretação: | |
| Veto: | |
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: | -- |
| Observação: | |
