Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 14.925 de 22/08/2012
Ementa: Nomeia os membros do Conselho Estadual de Saúde, criado pela Lei nº 4.539, de 22 de dezembro de 1992.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Executivo
Fonte: Publicado no DOE Nº 158 de 22/08/2012 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda:
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: