Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Complementar Nº 157 de 24/05/2010
Ementa: Altera a Lei n° 3.716, de 12 de dezembro de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 96 de 24/05/2010
Link: texto integral
Referenda:
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: