Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Complementar Nº 159 de 18/11/2010
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 56, de 1º de novembro de 2005, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Piauí.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 217 de 19/11/2010
Link: texto integral
Referenda:
Alteração:
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Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: