Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 14.376 de 30/12/2010
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIAR NA LOCALIDADE “BAIXIO”, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PIAUÍ/PI, ATRAVÉS DO PROGRAMA PROSAR/PI
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 1 de 03/01/2011
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Assunto:
Classificação de Direito: --
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