Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 14.311 de 05/10/2010
Ementa: Cria a Comissão Técnica Estadual do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima - CTE (Projeto Orla), e dá outras providências.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 189 de 05/10/2010
Link: texto integral
Referenda:
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: