Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 14.325 de 21/10/2010
Ementa: Declara ponto facultativo e transfere as comemorações do dia 28 de outubro de 2010, “Dia do Servidor Público”, para 01 de Novembro de 2010.

Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 200 de 22/10/2010
Link: texto integral
Referenda:
Alteração:
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Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: