Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 14.074 de 05/03/2010
Ementa: Retifica e ratifica o Decreto nº 13.398, de 17 de novembro de 2008, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de AVELINO LOPES, Estado do Piauí, para investimentos PAC/CORESA e dá outras providências.

Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 42 de 05/03/2010
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Referenda:
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Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: