Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 14.184 de 28/04/2010
Ementa: Altera o Decreto n° 12.680, de 18 de julho de 2007, que regulamenta a Lei n° 5.628, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal do Estado do Piauí.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 78 de 28/04/2010
Link: texto integral
Referenda:
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: