Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.951 de 17/12/2009
Ementa: Denomina o Assentamento do Crédito Fundiário da Comunidade Tabocal no Município de Boqueirão do Piauí de “Deputada Francisca Trindade”.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 236 de 18/12/2009
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Classificação de Direito: --
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