Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 14.064 de 24/02/2010
Ementa: Altera e exclui dispositivos do Decreto nº 13.887, de 14 de outubro de 2009 e dá outras providências.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 36 de 25/02/2010
Link: texto integral
Referenda:
Alteração:
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: