Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 14.107 de 15/03/2010
Ementa: Homologa decreto de situação de emergência nos municípios que especifica.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 50 de 17/03/2010
Link: texto integral
Referenda:
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Classificação de Direito: --
Observação: