Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 14.101 de 15/03/2010
Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 13.998, de 17 de dezembro de 2009, que altera dispositivos do Decreto nº 11.650, de 28 de fevereiro de 2005, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa GERDAU AÇOMINAS S/A, CAGEP N.º 19.454.399-4.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 48 de 15/03/2010
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Referenda:
Alteração:
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: