Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.963 de 07/01/2010
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual da Fundação Inácio Novo e dá outras providências. (*)
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 4 de 07/01/2010
Link: texto integral
Referenda:
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: