Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 14.038 de 01/02/2010
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para instalação de Reservatório de Água do Sistema de Abastecimento no Bairro Firmino Filho, em Teresina, no Estado do Piauí, e dá outras providências.
Situação: Revogado
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 21 de 01/02/2010
Link: texto integral
Referenda:
Alteração: Revogado pelo Decreto nº 15.031, de 17 de Dezembro de 2012.
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: