Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Complementar Nº 142 de 29/12/2009
Ementa: Cria a Microrregião de Teresina, e dá outras providências.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 120 de 29/12/2009
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Referenda:
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Interpretação:
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: