Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 14.031 de 28/01/2010
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse desconhecida, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para instalação de Poço do Sistema de Abastecimento no Bairro Todos os Santos, e dá outras providências.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 19 de 28/01/2010
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Assunto:
Classificação de Direito: --
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