Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.845 de 04/05/2009
Ementa: Fixa os subsídios do Governador e do Vice-Governador do Estado.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 79 de 04/05/2009
Link: texto integral
Referenda:
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: