Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Complementar Nº 133 de 15/09/2009
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento, subsídio dos servidores públicos, que especifica, da Administração direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, altera a Lei Complementar nº 38, de 24 de março de 2004, Lei nº 5.589, de 26 de julho de 2006, Lei nº 5.591, de 26 de julho de 2006, Lei nº 5.493, de 9 de setembro de 2005, Lei nº 5.505, de 26 de outubro de 2005, Lei Complementar nº 55, de 26 de outubro de 2005 e Lei nº 5.506, de 01 de novembro de 2005.

Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 133 de 15/09/2009
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Referenda:
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: