Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 13.674 de 25/05/2009
Ementa: Torna sem efeito o enquadramento dos servidores que especifica, nos cargos da Secretaria da Educação e Cultura, efetivados pelos Decretos nºs 12.843, 13.024 e 13.184, e dá outras providências.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 95 de 26/05/2009
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Referenda:
Alteração:
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Interpretação:
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: