Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 13.501 de 23/12/2008
Ementa: Revoga os decretos que especifica.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 246 de 24/12/2008 texto original
Link: texto integral
Referenda:
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: