Lei Complementar Nº 120 de 30/12/2008
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Ementa: |
Altera a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação dos Grupos Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, Administração Financeira e Contábil – AFC e dá outras providências. |
Situação: |
A DEFINIR |
Chefe de Governo: |
José Wellington Barroso de Araújo Dias
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Origem: |
Legislativo |
Fonte: |
Publicado no DOE Nº 248 de 30/12/2008
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Link: |
texto integral
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Referenda: |
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Alteração: |
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Correlação: |
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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