Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.805 de 06/11/2008
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.712, de 18 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre a Organização Administrativa da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 213 de 06/11/2008
Link: texto integral
Referenda:
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: