Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 13.369 de 17/11/2008
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de domínio ou posse da Imobiliária Garantia LTDA, situada na zona urbana do município de Teresina, Estado do Piauí, para instalação de Reservatório e dá outras providências.
Situação: Revogado
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 221 de 18/11/2008
Link: texto integral
Referenda:
Alteração: Decreto nº 15.031, de 17 de Dezembro de 2012.
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: