Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.817 de 16/12/2008
Ementa: Altera a Lei n° 5.494, de 19 de setembro de 2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP Piauí e dá outras providências.
Situação: A DEFINIR
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 241 de 17/12/2008
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Referenda:
Alteração:
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: